Sem categoria

Sustentabilidade em concessões e PPPs: por que os editais passaram a exigir eficiência

20 de julho

6 min. de leitura

Sustentabilidade em concessões e PPPs: por que os editais passaram a exigir eficiência

Sustentabilidade em concessões e PPPs deixou de ser cláusula decorativa porque, em um contrato de 20 a 30 anos, quem paga a conta de energia, água e manutenção do ativo é a concessionária.

A Lei 14.133/2021 colocou o desenvolvimento nacional sustentável entre os objetivos de toda licitação e, no artigo 45, obriga obras públicas a considerar redução de consumo de energia e recursos naturais e destinação adequada de resíduos.

Nas PPPs de escolas, a energia elétrica entra como serviço concedido e a remuneração depende de indicadores de desempenho. Nas rodovias federais, a ANTT criou um programa que classifica concessionárias por nível de compromisso ambiental e dá acesso a debêntures incentivadas.

O resultado é que eficiência e certificação viraram variável de modelagem financeira, não anexo técnico.

Onde a sustentabilidade aparece nos editais hoje

Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações): o artigo 11 inclui o desenvolvimento nacional sustentável entre os objetivos do processo licitatório e o artigo 45 lista, para obras, a disposição adequada de resíduos, a mitigação de impactos e o uso de produtos e equipamentos que reduzam consumo de energia e recursos naturais. A lei não fixa metas numéricas; quem fixa é o edital.

Edifícios públicos federais: desde 2014, projetos de edificações novas da administração federal precisam obter a etiqueta nível A no PBE Edifica, o programa de etiquetagem de eficiência energética do Inmetro. É a exigência mais objetiva em vigor e costuma migrar para editais estaduais e municipais.

PPPs de escolas: o edital de Porto Alegre lançado em agosto de 2025, com 107 unidades, 20 anos de prazo e contraprestação anual máxima de R$ 265 milhões, remunera a concessionária por indicadores de desempenho e inclui energia elétrica e gestão de resíduos entre os serviços concedidos. O registro de consultores da Codemge para PPPs de educação em Minas Gerais, publicado em julho de 2026, exige que o projeto de engenharia considere iluminação LED, isolamento térmico de salas, viabilidade de fotovoltaica em cobertura e custo de ciclo de vida.

Rodovias federais: o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura da ANTT, em ambiente regulatório experimental, classifica concessionárias em três níveis de compromisso. O nível I exige planos de desenvolvimento sustentável sem reequilíbrio; os níveis II e III admitem proposta de reequilíbrio com impacto tarifário limitado a 2% da tarifa básica de pedágio. Em outubro de 2026, 14 concessionárias de rodovias e 3 de ferrovias foram enquadradas, com relatórios anuais verificados por organismo independente.

Por que eficiência decide a margem da concessionária

Em uma obra pública convencional, o construtor entrega e vai embora. Em uma PPP, o parceiro privado opera o ativo por décadas e absorve o custo operacional. Isso muda a conta de três formas.

  • Opex de energia e água: edifícios certificados pelo GBC Brasil registram cerca de 25% de redução de energia e 40% de água. Em uma escola operada por 20 anos, essa diferença entra direto na margem da concessionária, porque a contraprestação é fixa e o consumo é custo dela. O ciclo de vida da edificação mostra que a operação concentra a maior parte do custo total.
  • Indicadores de desempenho: quando o edital condiciona pagamento a conforto térmico, qualidade do ar ou disponibilidade de sistemas, cada falha vira desconto na contraprestação. Projeto que não previu isso paga a multa todo mês.
  • Custo de capital: o enquadramento no programa da ANTT dá acesso a debêntures incentivadas e de infraestrutura, e bancos aceitam certificações como EDGE para enquadrar crédito verde. Em contratos de bilhões, meio ponto percentual de taxa pesa mais que o custo da certificação inteira.

O erro mais comum que vemos nos consultores de modelagem é tratar a diretriz de sustentabilidade do edital como custo de capex a minimizar. Em um contrato de 25 anos, ela é a maior alavanca de opex disponível, e os custos invisíveis de não adotar práticas sustentáveis aparecem justamente depois da entrega da obra.

O que os editais ainda não fazem, e o que vem a seguir

A maioria dos editais de PPP de escolas fala em sustentabilidade como diretriz e não nomeia certificação nem fixa meta de consumo. Isso abre espaço para duas estratégias do licitante.

A primeira é defensiva: cumprir o mínimo da Lei 14.133 e do PBE Edifica. A segunda é competitiva: apresentar na proposta técnica um compromisso de certificação (LEED, AQUA-HQE ou EDGE) com metas de consumo auditáveis, e usar isso para reduzir o custo de capital e proteger a margem de operação. Quem entende como funciona a certificação LEED e quais as vantagens para um ativo operado por décadas chega ao leilão com uma contraprestação mais baixa e a mesma TIR.

O movimento seguinte já está desenhado: o programa da ANTT exige inventário verificado e relatório anual, e a obrigação de relato climático pelas normas IFRS S2 para companhias abertas a partir de 2026 alcança as grandes concessionárias. Editais de 2027 em diante tendem a copiar esse formato, com inventário de emissões e metas de redução como critério de habilitação.

Como preparar uma proposta para edital com critérios de sustentabilidade

  1. Leia o anexo de indicadores antes da matriz de risco. É ali que está o que a concessionária vai pagar de desconto se o ativo não entregar conforto, disponibilidade e consumo.
  2. Modele o opex com e sem certificação. A diferença de consumo de energia e água ao longo do contrato é o argumento para incluir a certificação no capex.
  3. Avalie risco climático do ativo. Escolas e rodovias expostas a alagamento, calor extremo ou seca precisam de projeto resiliente, e as recomendações sobre mudanças climáticas para o setor imobiliário valem para infraestrutura pública.
  4. Defina quem mede. Indicador sem medição contínua vira disputa contratual. Medição individualizada de energia e água por unidade precisa estar no projeto executivo.
  5. Documente para o verificador independente. Tanto a ANTT quanto os financiadores exigem relatório validado por terceira parte. A estrutura de dados nasce na obra.

A Sustentech apoia consultores de modelagem, construtoras e concessionárias na definição de metas de eficiência, na escolha da certificação adequada ao edital e na medição de desempenho ao longo do contrato. Fale com a nossa equipe para avaliar o edital que você está disputando.

Perguntas frequentes

Edital de PPP pode exigir certificação LEED ou AQUA? Pode. A Lei 14.133 permite critérios de sustentabilidade na especificação do objeto, desde que não restrinjam a competição. O mais comum hoje é o edital fixar metas de desempenho e aceitar qualquer certificação equivalente.

Qual a diferença entre sustentabilidade em obra pública e em PPP? Na obra pública, o governo opera e paga o consumo. Na PPP, a concessionária opera por décadas e absorve o custo, então a eficiência afeta a margem dela e o valor da contraprestação ofertada no leilão.

O programa de sustentabilidade da ANTT é obrigatório? Não. É voluntário e funciona em ambiente regulatório experimental. Quem adere ganha acesso a debêntures incentivadas e reconhecimento público, e nos níveis II e III pode propor reequilíbrio com impacto tarifário limitado.

Escolas públicas precisam de etiqueta de eficiência energética? Edificações novas da administração federal precisam da etiqueta nível A do PBE Edifica desde 2014. Estados e municípios não têm obrigação geral, mas editais de PPP têm adotado a exigência.

Nos consulte para soluções integradas ESG

Somos especialistas em sustentabilidade, tanto na técnica quanto na visão de negócio.

Entre em contato
Nos consulte para soluções integradas ESG

Assine nossa newsletter

Ao enviar o formulário, eu declaro que estou de acordo com a Política de Privacidade.

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando você concorda com a nossa política de privacidade.